FIM DA ESCALA 6X1: O MOMENTO É DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Redução gradual da jornada para 40 horas semanais e ampliação do descanso exigirão revisão das escalas, contratos, folha de pagamento e estrutura operacional das empresas

Para as empresas, a mudança vai muito além da simples alteração da escala de trabalho. A redução da jornada, sem redução salarial, exigirá a revisão da organização operacional e poderá impactar custos, produtividade, dimensionamento das equipes e modelos atualmente praticados.

O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a PEC nº 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Pelo texto aprovado, após 60 dias, a jornada máxima passará a 42 horas semanais e, 12 meses depois, chegará a 40 horas.

A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional e caso a promulgação ocorra neste mês de outubro, as mudanças começam a valer ainda em 2026, a partir de dezembro.

O texto aprovado ainda prevê a perda de validade de cláusulas coletivas incompatíveis com as novas regras após o período de transição, ou seja, a partir de 60 dias da promulgação, todas as normas pactuadas que conflitem com o novo ordenamento perderão sua eficácia.

Porém, o texto preserva espaço para que acordos e convenções coletivas disciplinem a distribuição da jornada e regimes diferenciados, dentro dos limites constitucionais.

Neste cenário, a negociação coletiva ganha especial relevância.

Assim, a atuação estratégica junto às entidades sindicais poderá ser determinante para construir soluções adequadas às particularidades de cada atividade, buscando equilíbrio entre a necessária adequação legal e a realidade operacional de cada empresa.

ALERTA ESTRATÉGICO

A mudança poderá gerar impactos relevantes nos custos e na operação, tornando essencial antecipar cenários, identificar oportunidades de otimização da jornada e estruturar um plano de adequação que reduza custos inesperados, preserve a produtividade e minimize riscos trabalhistas.

Uma avaliação individualizada das jornadas e da estrutura de pessoal permite projetar os impactos financeiros, identificar alternativas juridicamente viáveis e planejar a transição antes da efetiva entrada em vigor das novas regras.

Antecipar a análise e construir alternativas antes da entrada em vigor das novas regras será fundamental para evitar decisões emergenciais e preservar a eficiência da operação.

Nosso escritório está preparado para apoiar sua empresa nesse processo, com atuação estratégica em relações trabalhistas e negociação coletiva, desde o diagnóstico dos impactos até a construção e condução das tratativas com sindicatos, buscando soluções juridicamente seguras e economicamente sustentáveis para a transição.

Fonte: Arruda Advocacia Estratégica