PASSIVO TRIBUTÁRIO: O MOMENTO É OPORTUNO PARA UMA REVISÃO ESTRATÉGICA

Novos limites para multas tributárias e oportunidades de transação podem abrir caminhos para reduzir débitos e renegociá-los

Débitos tributários merecem uma nova avaliação. E o que torna este momento oportuno?

Recentes alterações legislativas, aliadas à ampliação dos mecanismos de negociação com o Fisco, criam um cenário favorável à revisão do passivo tributário, com oportunidades de redução de valores exigidos e adoção de soluções mais eficientes para sua regularização.

As mudanças no Código Tributário Nacional estabeleceram novos parâmetros para a aplicação de penalidades tributárias, com possíveis reflexos sobre débitos que estejam em discussões administrativas, judiciais ou mesmo parcelados.

A revisão pode identificar multas superiores aos limites legais, inclusive situações em que a base de cálculo utilizada resulta em penalidades incompatíveis com os novos parâmetros normativos.

O cenário atual também oferece oportunidades de negociação do passivo tributário, como, por exemplo, a transação tributária, que permite a regularização de débitos mediante:

• Reduções de multas, juros e encargos, conforme a modalidade aplicável;
• Parcelamentos e condições diferenciadas de pagamento;
• Possibilidade de negociação de débitos anteriormente considerados de difícil regularização.

Estratégias de defesa adotadas no passado podem não representar, atualmente, a alternativa mais vantajosa.

ALERTA ESTRATÉGICO

Débitos constituídos sob critérios anteriores, inclusive aqueles submetidos a parcelamento, execução fiscal ou discussão administrativa e judicial, podem apresentar valores exigidos superiores aos efetivamente devidos, além de poderem comportar alternativas juridicamente mais adequadas e economicamente mais vantajosas de regularização.

Uma avaliação individualizada do passivo tributário permite identificar valores passíveis de revisão, verificar o enquadramento em programas de negociação e redefinir estratégias de regularização, considerando os efeitos financeiros, os riscos envolvidos e as condições específicas de cada débito.

Antecipar essa análise pode ser determinante para aproveitar oportunidades de redução de contingências e conferir maior eficiência à gestão do passivo tributário.

O Arruda Advocacia Estratégica permanece à disposição para realizar essa avaliação e identificar as alternativas jurídicas e negociais aplicáveis à realidade de cada contribuinte.

Fonte: Arruda Advocacia Estratégica